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Domingo, 20 de Julho de 2008
Funcionários da extinta Região de Turismo de Évora “têm salários em risco”

 

A actividade da Comissão Instaladora da Área Regional de Turismo do Alentejo, encarregada de elaborar os estatutos deste futuro órgão, está parada devido à providência cautelar interposta no dia 7 deste mês, por cinco municípios do distrito de Évora, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. Enquanto a providência estiver a ser apreciada em tribunal e enquanto este não emitir um parecer, esta situação manter-se-á.

De acordo com o vice-presidente da comissão executiva da extinta RTE e presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, Jerónimo Lóios, a reunião da comissão instaladora da nova região de turismo do Alentejo acabou por não acontecer, na passada terça-feira, o que em seu entender “vai condicionar o normal funcionamento das Regiões de Turismo do Alentejo, ficando comprometido o pagamento dos salários aos seus trabalhadores”.

Não obstante, este mesmo dirigente afiançou que a comissão executiva da RTE já manifestou disponibilidade para resolver o problema, ou seja, assegurar o normal funcionamento da região de turismo em causa, considerando que “os trabalhadores não devem ser prejudicados, pois devem receber os seus honorários no final do mês”.

Segundo Jerónimo Lóios, os três elementos que constituem a comissão executiva da RTE, ainda na terça-feira, endereçaram uma carta ao presidente da Comissão Instaladora da Área Regional de Turismo do Alentejo, com conhecimento dado também ao secretário de Estado e aos trabalhadores da RTE, desta sua intenção em assegurar a gestão desta região de turismo até o Tribunal de Beja emitir um decisão.

Recorde-se que a providência cautelar foi interposta pelas autarquias de Arraiolos, Mora, Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo pelo facto do secretário de Estado Bernardo Trindade ter excluído representantes da RTE no processo de instalação da Área Regional de Turismo do Alentejo. “Foram incluídos em todas as comissões instaladoras representantes e nomeadamente os presidentes da Regiões de Turismo, no caso de Évora não foi incluído o seu presidente, nem foram criadas condições para que fossem os órgãos eleitos a indicar o seu representante”, sublinhou Jerónimo Lóios, acrescentando que este procedimento “contrariou a legislação em vigor”.



publicado por noticiasevora às 15:48
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