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Sexta-feira, 5 de Setembro de 2008
Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja ainda não julgou a providência cautelar referente a Mora

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja ainda não julgou a Providência Cautelar  que pedia a suspensão da eficácia do Despacho do secretário de Estado do Turismo, de 17 de Abril próximo passado, criando a Comissão Instaladora da Área Regional do Turismo do Alentejo. “Desmente-se assim, por ser falso, que o referido Tribunal tenha rejeitado a referida Providência Cautelar, como se afirma em comunicado hoje difundido a partir da sede da Região de Turismo de Portalegre”, sustenta uma fonte ligada ao processo.

A decisão de 23 de Agosto do T.A.F. de Beja diz respeito a um outro despacho do secretário de Estado do Turismo, datado de 18 de Julho, e que sustenta que por motivos de interesse público, a referida Comissão Instaladora  não deve interromper as suas funções. Esta decisão em nada afecta a que vier a ser tomada sobre a providência cautelar intentada.

“Compreende-se a necessidade que o presidente da Comissão Instaladora sente de espalhar a confusão, difundido informação que não corresponde à verdade. Com efeito, as estruturas que o Governo está a criar após a extinção injustificada das Regiões e Turismo, mais não são que meros escritórios de representação da Secretaria de Estado do Turismo, sem autonomia, desligados do Poder Local e da vontade regional”, adverte o mesmo responsável.

O resultado da “malfeitoria que foi a liquidação das Regiões de Turismo, estruturas democraticamente criadas num processo transparente e que claramente reflectiam no seu trabalho a vontade regional, está na total ausência de trabalho que se verifica em Beja, Évora e Portalegre a partir do momento em que a Comissão Instaladora da ART Alentejo substituiu as Comissões Executivas eleitas das Regiões de Turismo”, afiança ainda.

“Num período crucial de crise económica que o nosso País atravessa, os dispositivos das RT's extintas estão há dois meses completamente paralisados, sem condições materiais nem autorização para prosseguir a intervenção que até 30 de Junho desenvolveram na promoção do turismo do Alentejo”, conclui.



publicado por noticiasevora às 11:22
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