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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007
Município de Borba diminui carga fiscal aos seus constribuintes

O executivo da Câmara Municipal de Borba aprovou, em reunião de Câmara, fixar em quatro por cento a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na área do município, relativamente aos rendimentos do ano de 2008.

De acordo a Lei das Finanças Locais, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento do IRS dos sujeitos passivos, com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculado sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº. 1 do Artº. 78º do Código do IRS.

Com a deliberação agora tomada, a autarquia optou pela redução de um por cento do IRS dos munícipes do concelho, aliviando a sua carga fiscal, “reconhecendo os sacrifícios financeiros que têm sido pedidos a todos os portugueses nos últimos anos para equilibrar as contas públicas”, sustentou a autarquia.



publicado por noticiasevora às 12:55
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