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Terça-feira, 27 de Maio de 2008
Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização de Montemor-o-Novo

 

 

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo deliberou, em reunião do executivo, e no cumprimento das disposições legais, submeter à apreciação pública o Projecto de Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (RMEU) do Concelho de Montemor-o-Novo.

Este regulamento surge na sequência das alterações ao regime jurídico das operações urbanísticas, recentemente ocorridas, e vem regulamentar alguns aspectos importantes da actividade municipal em matéria de gestão urbanística.

A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, no âmbito  deste processo de apreciação pública do Projecto de RMEU, realiza dia 30 de Maio, pelas 17h30m, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, uma sessão pública de apresentação e discussão pública do referido projecto.

A autarquia recorda ainda que a apreciação pública do Projecto de RMEU do Concelho de Montemor-o-Novo, projecto esse publicado em Diário da República de 30 de Abril de 2008, está a decorrer até 16 de Junho de 2008, podendo as sugestões serem apresentadas na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, durante as horas normais de expediente, no edifício da Câmara Municipal.



publicado por noticiasevora às 18:52
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