A Câmara Municipal de Évora vai ser galardoada amanhã, com a Bandeira de Prata atribuída pela Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA), com o município “a ver assim reconhecido o seu esforço em criar condições de mobilidade para todos, reduzindo as barreiras arquitectónicas”. A cerimónia está marcada para as 11h00 nos Paços do Concelho.
Esta distinção, que será entregue por Inês Marrazes, membro da Direcção da APPLA e responsável pela Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, surge após uma primeira avaliação da implementação do Plano de Intervenção das Acessibilidades numa área restrita do Centro Histórico e que foi classificada como “bastante positiva”.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Évora assinou, em 2004, um contrato-programa de colaboração e trabalho no âmbito da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos (REDE) com a APPLA, com duração de três anos, no qual foram apontados quatro objectivos estruturantes: Adequar as Cidades e Vilas a todos os cidadãos; Cumprir imperativos éticos e culturais da contemporaneidade; Planear a Cidade; e adaptar, faseadamente, geográfica e temporalmente, a área de intervenção proposta à mobilidade para todos, através de um somatório de pequenas, rápidas e pouco dispendiosas acções.
Após a assinatura deste contrato-programa o Município de Évora recebeu da APPLA o Plano de Intervenção de Acessibilidades para Évora, no qual foi definida uma zona de intervenção no interior do Centro Histórico e os pontos onde as condições de acessibilidade eram consideradas deficientes. O perímetro da área de adesão de Évora à REDE foi delimitado pela Praça do Giraldo, Rua Nova (troço compreendido entre a Praça do Giraldo e a Travessa do Sertório), Travessa do Sertório, Praça do Sertório, Rua do Salvador, Rua de Aviz e Rua João de Deus.
Na altura, o relatório da REDE apontou os principais constrangimentos e barreiras arquitectónicas, indicando a necessidade de executar rebaixamentos dos passeios na zona de acesso às passadeiras, a necessidade de redimensionar alguns passeios, existência de degraus, a necessidade de colocação de grelhas em caldeiras, a necessidade de regularizar pavimentos e a eliminação de floreiras em algumas zonas pedonais.
Não descurando que o objectivo principal deste programa prende-se com a eliminação das barreiras arquitectónicas identificadas na área de intervenção, a REDE destacou ainda como mais valia a elaboração de um Manual de Boas Práticas por parte do município, que teve por base o Decreto-lei 123/97 – Acessibilidades e a realização de uma Acção de Sensibilização subordinada ao tema “Mobilidade, Acessibilidade e Cidadania” promovida igualmente pelo município, mais concretamente pela Divisão de Acção Social, Associativismo e Juventude em colaboração com o GICA – Grupo Interdisciplinar para uma Cidade Adaptada, em Dezembro de 2005.